Victor Eduardo Rios Goncalves - Titulos De Credito EContratos pdf

 Victor Eduardo Rios Goncalves - Titulos De Credito EContratos pdf 




Titulos De Credito EContratos pdf 

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1 CONCEITO DE TÍTULO DE CRÉDITO
Os títulos de crédito, no conceito do grande jurista italiano Cesare
Vivante, constituem “documentos necessários para o exercício de um
direito literal e autônomo, nele mencionado”. O Código Civil definiuos,
no art. 887, como o documento necessário ao exercício do direito
literal e autônomo nele contido, e que somente produz efeito quando
preencha os requisitos da lei.
Pelo próprio significado das palavras verifica-se que o termo “título
de crédito” diz respeito ao documento representativo de um crédito
(creditum, credere), ato de fé, confiança do credor de que irá receber
uma prestação futura a ele devida. Esse crédito não serve, por sua vez,
como agente de produção, mas apenas para transferir valores de uma
pessoa a outra (do devedor ao credor). Dessa forma, considerando que
os títulos de crédito podem ser transferidos a mais de um credor, isto é,
do credor originário a um credor seu, e deste a outro, e assim
sucessivamente, conclui-se que tais títulos nada mais são do que
instrumentos de circulação de riqueza na sociedade.
Segundo Fábio Ulhoa Coelho, os títulos de crédito são “documentos
representativos de obrigações pecuniárias. Não se confundem com a
própria obrigação, mas se distinguem dela na exata medida em que a
representam”. São, assim, dotados de características que lhes são
peculiares e intrínsecas, que constituem verdadeiros requisitos para
que atinjam sua função, que é, primacialmente, da circulação de
riqueza.
As obrigações representadas por um título de crédito podem ter
origem extracambial, como uma compra e venda, um mútuo; ou
cambial, como ocorre no aval (que é uma garantia cambial em que
terceiro se obriga a honrar o pagamento do título).
O conjunto das normas que regem os títulos de crédito recebe o
nome de direito cambiário ou cambial, ramo inserido dentro do direito
comercial, para os quais foram conferidas características especiais,
justamente para que os títulos pudessem ter maior segurança e certeza
em sua circulação, sendo, assim, meio ágil e fácil para o giro da
riqueza — o crédito passa de um sujeito a outro facilmente, não
estando vinculado a determinado negócio ou a exceções pessoais que
um dos polos possa ter contra o outro. Os títulos de crédito
diferenciam-se dos documentos comuns justamente em razão dessas
suas características, e, assim, por serem mais seguros e rápidos, são
preferidos à cessão civil de crédito, instituto de transferência deste que
gera enormes inseguranças por admitir que sejam invocadas contra o
cessionário as defesas pessoais do cedente. A cessão se faz a título
derivado e não em caráter autônomo e independente, como ocorre com
os títulos de crédito (vide tópicos 1.3, 1.5, 1.6 e 10.4.3).
Nos títulos, o direito materializa-se em um documento, ou seja, no
próprio título, também chamado de cártula. Tal documento passa a
representar, assim, o direito ao crédito em si, sendo autônomo da
relação jurídica que a ele deu origem e, por essa razão, pode ser
transferido de um credor a outro, livremente, seja por simples entrega
(tradição), seja por assinatura de um possuidor em favor de outro
(endosso).
Verifica-se que os títulos de crédito gozam de duas características
primaciais, quais sejam, a negociabilidade e a executividade.
A negociabilidade diz respeito à facilidade com que o crédito pode
circular, ou seja, à mobilização imediata de seu valor. Assim, o
possuidor de um título, enquanto não se opera o protesto, pode dele
livremente dispor, transferindo-o a seus próprios credores ou dando-o
em garantia de alguma relação jurídica que integre. Quando alguém
emite um título de crédito, não está fazendo promessa de pagamento
dirigida exclusivamente ao beneficiário original, mas para pessoa
indeterminada, que, na data do vencimento, esteja com a posse do
título. Isso porque sua função é circular, não servindo apenas para
valer entre as partes originárias.
Quando alguém emite ou cria um título de crédito, está assumindo
nesse documento uma dívida, está declarando nesse instrumento que
deve a alguém, comprometendo-se a pagar àquele que o apresentar e
que pode ser qualquer pessoa.
No que tange à executividade, os títulos de crédito gozam de maior
eficiência em sua cobrança, já que, nos termos do art. 585, I, do
Código de Processo Civil, são títulos executivos extrajudiciais. Aliás,
dentre os títulos enumerados em tal Codex, são os que apresentam
maior liquidez e certeza.
Basta, pois, sua apresentação em juízo para que se dê início ao
processo de execução, ficando dispensada a prévia ação de
conhecimento.
Em razão do princípio da cartularidade, que norteia a disciplina dos
títulos de crédito e que será tratado adiante, a execução somente
poderá ser ajuizada se acompanhada do título de crédito original, ou
seja, não basta uma cópia do documento, pois aquele constitui a
garantia de que o exequente é o legítimo credor da obrigação constante
do título. A existência do título não se comprova por qualquer outro
meio que não o título original, seja ele documental ou testemunhal.
As únicas defesas possíveis do executado serão aquelas fundadas
em defeito de forma do título ou falta de requisito necessário ao
exercício da ação.
Para fins de direito, o título de crédito é considerado coisa móvel.
Da definição de Vivante, inicialmente descrita, extraem-se os três
requisitos ou princípios fundamentais dos títulos de crédito:
cartularidade, literalidade e autonomia.
1.1. CARTULARIDADE OU INCORPORAÇÃO
Esse requisito expressa, justamente, a materialização ou
incorporação do direito no título, documento, papel ou cártula (daí o
nome do princípio). Serve, ainda, para distinguir a obrigação cartular,
que é aquela constante do título, de outra estranha ao documento, que
é, assim, extracartular. Dessa forma, quando determinada obrigação
gera a emissão de um título, verifica-se que, enquanto o documento ou
cártula corporifica o direito a um crédito, a obrigação que a ele deu
origem torna-se uma relação extracartular. A partir do momento em
que o documento corporifica o direito, torna-se a cártula, então,
documento necessário e indispensável à satisfação desse direito por
aquele que o detém, pouco importando o negócio que a ele deu
origem.
Portanto, quem detém o título tem legitimidade para exigir o
cumprimento do crédito nele incorporado. Sem ele, por consequência,
o devedor não está obrigado, em princípio, a cumprir com a obrigação,
ainda que aquele que a esteja exigindo seja seu legítimo credor.
O direito não existe sem o documento, não se transmite sem a sua
respectiva transferência e não pode ser exigido sem a sua exibição.
Na atualidade, porém, em razão da informalidade dos negócios
comerciais e a evolução, cada vez mais rápida, da informatização nas
transações comerciais, estão surgindo títulos não cartularizados,
criando-se, assim, exceções a esse princípio, admitindo-se, por
exemplo, a execução do crédito representado pelo título sem a
apresentação da cártula pelo credor (Lei das Duplicatas — Lei n.
5.474/68, art. 15, § 2º).

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Ahmed Zayed

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