Victor Eduardo Rios Gonçalves - Dos Crimes contra a Pessoa - Vol. 8 pdf

 Victor Eduardo Rios Gonçalves - Dos Crimes contra a Pessoa - Vol. 8 pdf 



Dos Crimes contra a Pessoa - Vol. 8 pdf 

Parte esPecial
Os dispositivos contidos na parte especial do Código Penal dividem-
se em três espécies:
1. Normas penais incriminadoras. São aquelas que definem as infrações
e fixam as respectivas penas. Ex.: art. 121 — “Matar alguém”.
É
o chamado preceito primário da norma penal incriminadora.
Pena — “reclusão, de 6 a 20 anos”. É o chamado preceito secundário.
2. Normas penais permissivas. São as que preveem a licitude ou a
impunidade de determinados comportamentos, apesar de se enquadrarem
na descrição típica. Ex.: art. 128 — Não se pune o aborto
praticado por médico quando não há outro meio para salvar a vida
da
gestante ou quando a gravidez resulta de estupro e há
consentimento
da gestante ou de seu representante legal quando incapaz.
3. Normas penais complementares ou explicativas. São as que
esclarecem
outras normas ou limitam o âmbito de sua aplicação. Ex.: o
art.
327 do Código Penal define “funcionário público” para fins penais
como sendo aquele que “embora transitoriamente ou sem
remuneração
exerce cargo, emprego ou função pública”.
título i
DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
caPítulo i
DOS CRIMES CONTRA A VIDA
Os crimes contra a vida são quatro:
a) homicídio;
b) auxílio, induzimento ou instigação ao suicídio;
c) infanticídio;
d) aborto.
Esses crimes têm uma característica em comum pois todos são
julgados pelo Tribunal do Júri, já que a Constituição Federal prevê
que
referido Tribunal julga os crimes dolosos contra a vida. Deste
capítulo,
portanto, apenas o homicídio culposo não é julgado pelo Júri.
1 HOMICÍDIO
1.1. HoMicíDio Doloso
Art. 121, caput — simples.
Art. 121, § 1º — homicídio privilegiado.
Art. 121, § 2º — homicídio qualificado.
1.1.1. HOMICÍDIO SIMPLES
Art. 121 — Matar alguém:
Pena — reclusão, de seis a vinte anos.
1. Conceito. É a eliminação da vida humana extrauterina praticada
por outra pessoa. Se a eliminação for intrauterina, o crime
praticado
será o de aborto.
sinoPses JuríDicas
2. Objetividade jurídica. É o bem jurídico que a lei pretende
preservar quando incrimina uma determinada conduta.
No caso do homicídio é a vida humana extrauterina.
3. Sujeito passivo. Pode ser qualquer ser humano após o nascimento
e desde que esteja vivo.
Qualquer conduta visando matar pessoa já morta caracteriza crime
impossível por absoluta impropriedade do objeto, e o agente não
pode ser punido, nem mesmo por tentativa de homicídio, em razão
de
expressa disposição legal, conforme estabelece o art. 17 do Código
Penal. Ex.: A desfere facadas em B, que está deitado em sua cama,
sendo que, posteriormente, se prova que B já estava morto, pois
havia
se suicidado com veneno. A não será punido, ainda que não
soubesse
da morte anterior de B.
Há também crime impossível, mas por absoluta ineficácia do
meio, quando o agente procura matar a vítima, por exemplo, com
arma de brinquedo ou com veneno que não possa levar a vítima a
óbito, mesmo que o agente não conheça tal ineficácia.
A tipificação do homicídio pode ser deslocada do Código Penal
para leis especiais em razão de determinadas características do
sujeito
passivo. Assim, quem mata dolosamente o Presidente da República,
do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo
Tribunal
Federal comete o crime do art. 29 da Lei de Segurança Nacional
(Lei n. 7.170/83), e quem mata com intenção de destruir, no todo ou
em parte, grupo na cional, étnico, racial ou religioso comete crime
de
genocídio (Lei n. 2.889/56).
4. Sujeito ativo. Também pode ser qualquer pessoa.
O homicídio admite coautoria e participação. Ex.: Duas pessoas
atiram contra a vítima, fazendo uso de armas que lhes foram
emprestadas
por um terceiro que sabia para qual finalidade as armas
seriam
usadas. Os dois primeiros são coautores e o terceiro é partícipe.
Todos
respondem pelo mesmo crime.
O que é autoria colateral e autoria incerta?
Autoria colateral. Duas pessoas querem praticar um crime e agem
ao mesmo tempo sem que uma saiba da intenção da outra, e o
resultado
morte decorre da ação de apenas uma delas, que é identificada
no caso concreto. Ex.: A e B querem matar C. Um aguarda a vítima
Dos criMes contra a Pessoa
de um lado da estrada e o outro do outro lado. Quando a vítima passa,
ambos atiram ao mesmo tempo e a vítima é alvejada por apenas
um dos disparos. No caso em tela, se fica provado que a vítima
morreu
em virtude do tiro de A, este responde por homicídio consumado e
B por tentativa de homicídio. Não se fala aqui em coautoria ou participação,
pois estas só se configuram quando há o chamado liame
subjetivo, ou seja, quando ambos sabem que estão concorrendo
para
um resultado comum. Se, entretanto, houvesse tal liame subjetivo
entre
A e B, eles seriam coautores e ambos responderiam por
homicídio
consumado.
Autoria incerta. Ocorre quando, na autoria colateral, não se consegue
apurar qual dos envolvidos provocou o resultado. Ex.: A e B
querem matar C. Um não sabe da intenção do outro. Ambos disparam
contra a vítima, que morre recebendo apenas um disparo, não
se
conseguindo, porém, apurar qual deles causou a morte. Esta é a
autoria
incerta.

Download pdf 


Ahmed Zayed

Hello all My name is Ahmed Zayed I am Egyptian.I am very interested about languages, animals,Drawing,Comics and history also I like to write a short stories about our lives I am writing because I would like to share what I am thinking about with people who even far from me and for me this the way that people can communicate so finally I could bring my books over here I wish that every one will read will like and I will support u with many more books I am waiting for your feed back

Postar um comentário (0)
Postagem Anterior Próxima Postagem